Como é possível fazer uma reforma verdadeira no sistema de justiça do país, se …..?

Portugal é um país onde a falta de justiça para todo o tipo de crimes de governantes e banqueiros é descaradamente benévola. Podem-se gastar milhares de euros em processar um sem-abrigo por roubar alimentos num supermercado. Mas, arquiva-se todo o tipo de processos de milhões de euros com argumentos de insuficiente provas, provas inconclusíveis, etc.. Se tudo isso falhar, deixa-se o processo prescrever.

Vejamos alguns casos mediáticos na Justiça Portuguesa envolvendo políticos, governantes e banqueiros, que segundo as leis e/ou os critérios de interpretação feito pelos tribunais e mesmo pelo Ministério Público, foram todos absolvidos :

Absolvidos todos os dez arguidos no processo dos submarinos (ler artigo) – Foi este o veredicto a que o colectivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa na leitura do acórdão do processo das contrapartidas dos submarinos, que ilibou todos os dez arguidos — três alemães e sete portugueses. Contrariamente, a justiça alemã, relativo aos mesmos submarinos: gestores alemães condenados por suborno. – MP alemão deu por confirmado o pagamento de “luvas” ao ex-cônsul português em Munique. Uma diferença no sistema de justiça do dia para a noite.

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Juiz diz que queda do BPP se deveu à crise mundial (ler artigo) – A culpa da falência da Privado Financeiras, lê-se na sentença, foi da crise e todos os arguidos foram absolvidos.  Futuramente, todo o banqueiro pode roubar e aguardar até à próxima crise, sempre uma questão de tempo, para depois ser absolvido porque a culpada foi a crise.

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Todos os arguidos foram absolvidos (ler artigo)  – Os 11 arguidos do caso Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente, foram todos absolvidos. Como é óbvio, os arguidos eram políticos, governantes e banqueiros.

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PGR arquiva processo sobre “mentira” de Machete (ler artigo) – Supostamente, é crime mentir num testimónio na Assembleia da República e mesmo num tribunal.

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Mas, como é possível fazer uma reforma verdadeira no sistema de justiça do país, se essa reforma depende daqueles que mais beneficiam do actual sistema?

Na actual conjunctura política do país, que Deus permita que eu esteja enganado, as únicas reformas que os governos se propoem fazer é no respeitante aos cortes nos benefícios sociais, como no trabalho, na saúde, na educação, na cultura, nas reformas e pensões. Por outras palavras, apenas reformas de Estado que afectem o bem-estar social dos portugueses e removam a dignidade dos idosos nos anos finais de vida, serão concretizadas por este governo.

Para além das reformas dos benefícios sociais acima mencionados, a outra ambição do governo em questões de reformas, ainda que não explicita, seria o abolir a existência do Tribunal Constitucional, TC. Espera-se que isso não venha a aconteçer e que juizes de bom senso no TC, sem conflitos de interesses políticos, possam proteger o que resta da constituição em protecção dos direitos e liberdades do cidadão comum.

Com o sistema de justiça actual, qualquer político, governante, ou mesmo o governo como um todo, pode expropriar, roubar ou matar, que são imunes a qualquer tipo de justiça. Se existirem dúvidas para a justiça, sobre os meios usados e os fins alcançados, apenas é necessário aos arguidos argumentar, que os actos praticados foram na altura na melhor fé, com o melhor interesse público em pensamento.

Sou leigo em matéria jurídica. Mas, mesmo o mais ignorante dos ignorantes compreende que o país tem dois pesos e duas medidas em questões de justiça.

About Carlos Piteira

Licenciado em Microbiologia pela Maryland University. Especialista em Microbiologia Clínica pela American Society of Clinical Pathologists. Consultor da Qualidade do Ar Interior. Autor do livro: ” A Qualidade do Ar Interior em Instalações Hospitalares”

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5 comentários em “Como é possível fazer uma reforma verdadeira no sistema de justiça do país, se …..?”

  1. opaisquetemos Says:

    Oliveira Costa também pede prescrição de todos os casos do BPN.Se este e todos os restantes casos contra banqueiros vierem a prescrever, é sem dúvida um sistema de justiça com dois pesos e duas medidas. Pior que este país de injustiças, nem mesmo a república das bananas.

    http://expresso.sapo.pt/oliveira-costa-pede-prescricao-no-caso-bpn=f860917

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  2. opaisquetemos Says:

    Tenho muitas dúvidas que Armando Vara, José Penedo e filho, alguma vez façam tempo efectivo de prisão neste processo de “face oculta”. Vão esgotar todo o sistema de apelos na justiça para queimar tempo e todo o processo prescrever. O tempo o dirá.

    http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=141969

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  3. opaisquetemos Says:

    Mais uma vez houve uma decisão de justiça favorável a favor de banqueiros e de modo algum, nada vai alterar a decisão. Mas pelo menos, alguém compreendeu que tal decisâo foi demasiado descarada.

    http://expresso.sapo.pt/conselho-superior-de-magistratura-investiga-prescricao-do-caso-bcp=f860335

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  4. pintobasto Says:

    Já vi numerosos vídeos em que comentaristas políticos e advogados sérios denunciam graves crimes de políticos que continuam impunes ou foram absolvidos. A justiça vai muito mal e uma reforma jurídica tem que ser feita, partindo das bases populares e eliminando toda a podridão que contamina o País! Mas isso só será possível com uma revolução porque os males estão enraizados em todos os setores do Estado, passando de governante para seu sucessor como norma política.

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