Onde e como resolver a decisão tomada pelo TC, sobre o OE para 2013

Muitas vezes questiono como é possível, gastar milhões de euros dos impostos dos contribuintes, para pagar honorários avultados a economistas, como 25 mil euros mensais (300 mil euros anuais) a António Borges, que tudo que tem feito e dito tem sido desastroso, quando muitas pessoas sem nunca terem frequentado uma faculdade de economia, olhando para os números, muito facilmente poderiam detectar problemas e encontrar soluções.

Apresento ao meio do texto, um mapa das despesas relativas ao OE para 2013 o qual, como já referido em publicação anterior, foi publicado no Diario de Republica (Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2012).

Analisando a 1ª rubrica de encargos, com a designação de Funções Gerais de Soberania, compreende todos os encargos de funções do Estado , incluindo o Governo, a Assembleia da República, a Função Pública, a Defesa Nacional e as Forças de Segurança Pública, ao que corresponde um montante na ordem dos 18 mil milhões de euros. A cortar futuramente nesta rubrica, para uma redução  permanente nas despesas, os cortes não devem incidir unicamente na função pública, como também na Assembleia da República, com uma redução significante de deputados e suas comitivas e um corte de mais de 50% nas mordomias governamentais. Acredito que independente da nossa coligação na CE, qualquer país soberano, independente do seu poderio e risco bélico ser ou não significante na hipótese  de um conflito, é essencial a existência das forças armadas como uma demonstração de dignidade e respeito para com as nossas fronteiras. Também, devemos manter um sistema de segurança e ordem pública com capacidade e qualidade para garantir a cada cidadão e residente , estabilidade em todo o território nacional no respeitante à ordem pública e segurança de pessoas e bens patrimoniais. Em fase da minha análise , devendo lembrar os leitores que não sou economista, parte dos cortes mencionados nesta 1.ª rubrica deveriam  ser usados no apoio à Defesa Nacional e às Forças de Segurança e Ordem Pública, mas devidamente aplicados sem benefícios de elites ou usos desnecessários,  como aquisição de mais submarinos ou mísseis.

A 2.ª rubrica  designada Funções Sociais, diz respeito ao dorso mais importante de apoio ao povo em qualquer Estado de direito. Cortes na educação, na saúde e todos os serviços sociais, incluindo apoio na habitação, programas culturais e recreativos, afecta não só o momento presente, podendo contribuir para uma agitação social de consequências imprevisíveis, como também para a degradação social  em todos os aspectos nas próximas gerações. Infelizmente, o governo está a aplicar a maior força de austeridade, contra todos os valores que definem democracia num Estado de direito.

A 3.ª rubrica, Funções Económicas, é inconcebível como uma economia em decadência total e tão pouca verba planeada no orçamento,  para desenvolvimento de produtividade e crescimento económico. Trata-se de uma área em que por motivos do declínio total que sofreu nos últimos anos com centenas de milhares de PME encerradas, deveria existir no orçamento maiores verbas de investimento por parte do Estado para desenvolvimento económico. Um país sem produtividade e economia, não tem apoio para consumo e suporte de impostos directos e indirectos.

Na 4.ª rubrica, designada como Outras Funções, aqui encontra-se o pior do filme e também o lugar de solução, não só para resolver a decisão do TC, como a solução para investimento na economia do país. Este parte de despesas do orçamento, engloba as responsabilidades com a dívida pública, com as transacções com PPPs, Institutos,  fundações e outras organizações sustentadas pelo Estado. É inacreditável que 70% de todo o orçamento do país esteja destinado a encargos respeitantes a má gestão governamental ao longo de governos e que este governo com as suas políticas sem o mínimo de noção da realidade económica do país, contínua a aumentar as despesas e responsabilidades para as próximas gerações.  Nesta 4.ª rubrica encontra-se aqui a solução para a decisão do TC. O valor de 1% de 129 mil milhões de euros (1 294 mil milhões de euros),  é mais do que suficiente para substituir as inconstitucionalidades no OE para 2013. Ainda, a remoção de mais 1% para aplicação na 3.ª rubrica destinada  a Funções Económicas, em nada afecta o cumprimento das obrigações. Ainda ficam 126 mil milhões, 68% do orçamento, para cobrir a má gestão governamental e a corrupção que tem aumentado no país nas duas últimas décadas.

Como remover uns míseros 2% da rubrica que representa a dívida pública e más negociatas dos governos?  Simplesmente, enfrentando como um forcado português, o animal (troika) de frente e dizer-lhes que apesar de bons meninos e bons alunos e obedientes, não podemos tirar o pão da mesa do povo português, e criar um caos social, que acabará por não ter apenas efeitos localizados em Portugal, mas que se propagará por outros países mesmo  muito mais agitados que o nosso. Não esquecer que todas as alterações políticas na Europa e não só, tiveram início após o 25 de Abril em Portugal.

Espero que no regresso da troika a Portugal após a decisão do TC, haja alguém com eles no sítio (desculpem a minha expressão) que lhes possa dizer que os direitos e as liberdades de exigências de uns, param onde a de outros começam.

    

ORÇAMENTO.jpeg

 

Sonhar, faz bem à saúde em termos gerais e multiplica as energias para incentivar esforços e acreditar num melhor amanhã. Imaginemos por uns instantes, se nós conseguimos sobreviver, com 30% (54 mil milhões de euros) de um orçamento de 183 mil milhões de euros, com um PIB anual de ±170 mil milhões de euros, como nós não vivíamos, com mais 30% do que é despendido em dívida externa e más negociatas dos governos, deixando ainda 40% para assumir os encargos, ainda que por mais anos? Ainda teríamos um excesso de saldo. O problema, é que a falta de conhecimentos económicos e a incapacidade de gerir dinheiros, acabaria por o excesso acabar gasto indevidamente e mais ficarmos endividados, Os nossos governantes, são ágeis em despender o que não têm. Fazem sempre contas acreditando em subsídios da comunidade e mais empréstimos, sem iniciativas de como produzir e criar economia. Muitas vezes têm uma ideia e lançam a ideia publicamente sem qualquer projecto concretamente planeado, acabando depois de anunciado, de ficar no vale dos esquecidos.

Certamente, com governantes capaz de negociar acordos e resolver negócios mal executados, conseguiríamos organizar as estruturas económicas e financeiras do país, ainda que houvesse um prolongamento de tempo mas devidamente estruturado. Infelizmente, Este governo quer demonstrar trabalho e soluções rápidas, ignorando ou não sendo capaz de compreender as limitações do sofrimento de um povo e as consequências sociais e políticas que podem advir. Depressa e bem, há pouco quem. Mas, das opções políticas no caso de eleições antecipadas, as opções mais prováveis da escolha do povo, como José Seguro, deixa um presente e futuro inseguro por tempo indeterminado. O desejo de novas eleições, é a ambição desmedida do poder, sem a noção de como governar.

Gostaria de ver um CV de um candidato a governante, que independente de possuir ou não um grau académico, que demonstrasse um percurso com experiência real na vida como um cidadão comum. Alguém que em lugar de ter  progredido na vida política com base de conhecimentos teóricos sobre política e capacidade de bom falante, capaz de persuadir os mais mal informados, tivesse sido capaz de subir profissionalmente e mesmo até de ter montado um negócio de produção ou comércio e pudesse compreender o que a vida do dia-a-dia é, antes de poder chamar piegas e exigir maior esforços a quem viveu a vida, caindo e levantando-se, muitas vezes sem qualquer apoio.

Mais uma vez, deixo aqui a minha opinião sobre o governo actual e, o que acredito para a nomeação de um próximo governo. O presente governo tem uma margem mínima para continuar a governar, devido às falhas de todas as promessas,  as contínuas falhas de previsões que se repetem em curto espaço de tempo e as decisões tomadas no sentido contrário à redução do défice e da dívida pública, tudo isto contribuindo para um mau estar social.

Um futuro governo, eleito pelo mesmo sistema eleitoral, que é baseado em listas feitas  pelos partidos de acordo com as suas agendas, continuará a produzir frutos podres dada a contaminação política do sistema. Um Governo de Salvação Nacional, ainda que por tempo definido,  seria a única opção, que eu considero válida para uma renovação saudável do sistema instalado no país.

 

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About Carlos Piteira

Licenciado em Microbiologia pela Maryland University. Especialista em Microbiologia Clínica pela American Society of Clinical Pathologists. Consultor da Qualidade do Ar Interior. Autor do livro: ” A Qualidade do Ar Interior em Instalações Hospitalares”

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6 comentários em “Onde e como resolver a decisão tomada pelo TC, sobre o OE para 2013”

  1. Vitor Says:

    Acho que estas sugestões são muito boas alternativas ao corte do TC.

    Mas acho que uma boa maneira de forçar o governo e os partidos políticos a apoiarem seria através de uma manifestação de larga escala para dizer ao país e aos políticos qual é o caminho que o povo quer seguir! Se o governo não quer ter essa responsabilidade, ao menos deixam o povo decidir através de referendo!

    Muitas das manifestações e greves que se tem feito nos últimos tempos tem tido um problema em comum. O povo tem o seu direito a manifestar-se como qualquer pais democrático, mas a maior parte das greves não tem tido nenhum sucesso porque? Porque o povo só se queixa e não apresenta alternativas ou caminhos que queiram seguir!

    Se houvesse uma manifestação grande com objetivos claros sobre um rumo ou alternativa ao TC, o governo, os partidos políticos e a comunidade internacional não poderiam recusar.

    A troika, o FMI e os outros países não querem saber como resolvemos os nossos problemas internamente, eles querem é garantir que Portugal pague o que deve. Ao longo de sucessivas décadas o governo tem demonstrado menor capacidade para conseguir resolver os seus problemas e se o povo sair à rua e demonstrar claramente a todos que caminho quer seguir ninguém irá ignorar!

    Devo referir outra coisa, tentar resolver este problema estrutural que temos a nível orçamental, além de de ser necessário muito tempo para resolver não podemos ignorar que ele também irá trazer muitos problemas para as famílias portuguesas.

    Eu trabalho no sector privado, mas tenho consciência que a maior parte da mão de obra deste país tem dependido do estado ao longos destas últimas décadas seja direta ou indiretamente. Se formos resolver o problema estrutural que vemos claramente mencionada na 4ª rubrica deste artigo, veremos que se quisermos reduzir esses valores para 20% do orçamento, verificamos que vamos meter muita gente no desemprego. Essas PPP e outras negociatas com empresas privadas e do estado podem ser apenas negócios ruinosos para o estado, podem ser ilegais e terem muita corrupção no meio, assim como as fundações e outros organismos no estado coma as empresas municipais.

    Mas temos que ter consciência que todas essas fundações, empresas municipais, empresas metidas nas PPP e outras empresas com negócios e influencias ainda desconhecidas tem pessoas trabalhadoras por detrás e que se calhar não tem nada ver com isto e que até são honestas.

    Eu sou a favor de todos estes cortes, até porque eu não dependo de negociatas do estado e os meus rendimentos não vem de Portugal, mas nem todos estão na minha situação e eu não sei se o povo está disposto a resolver este problema de forma estrutural. Resolver isto implica muitas empresas perderem dinheiro, mais portas fechadas e a última consequência é mais gente no desemprego.

    O estado poderá depois canalizar esse dinheiro no apoio à economia real e daí gerar postos de trabalhos para as pessoas que ficaram entretanto desempregadas. Mas isso demora anos de adaptação. Não podemos ignorar isso, mas é a única solução, exige que o povo tenha consciência disso e que de forma unida queira tomar esse rumo!

    É neste ponto que eu acho que as pessoas não se vão querer unir. Muitos vão pensar nas suas vidas e no plano pessoal o que acabará por gerar discórdia. Os partidos não querem resolver isto, porque é daqui que eles fazem dinheiro é através da troca de influências e corrupção ativa. Por isso ficará tudo na mesma e é por isso que será muito difícil resolver este problema estrutural!

    Mas para já, no curto prazo, uma redução de 1% resolveria as medidas do chumbo do TC e acho que o povo era capaz de se unir e manifestar para obrigar os partidos políticos a adotarem estas medidas.

    Cumprimentos,
    Vitor

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  2. Rui Carvalho Says:

    O senhor nao tem mais nada que fazer do que mandar postas de pescada sem sentido ao ar?? Um governo a tentar resolver a divida publica(muitos erros do passado) e o pessoal a queixar… Vai trabalhar!!

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    • opaisquetemos Says:

      Caro Rui Carvalho,

      Obrigado pelo seu comentário. Como qualquer outro, respeito a sua liberdade de expressão e também a resposta.
      Deve ser uns dos poucos que usufrui de benefícios e regalias bem pagas pelo dinheiro dos contribuintes. Por isso defendes um governo que coloca um povo na miséria. Você deve ser um dos economistas bem pagos pelo Estado.

      Sinceramente

      carlos Piteira

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      • Paula Says:

        Bem respondido esse deve ter tacho.

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      • opaisquetemos Says:

        Cara Paula,

        Obrigado pelo seu comentário.

        Como princípio aceito todos os comentários, ainda que sejam críticas à minha opinião. Dentro de um comportamento democrático não bloqueio comentários, com excepção dos que possuam palavras ou expressões obscenas. Como qualquer outro leitor que me envie comentários, não podia deixar de responder-lhe dentro dos mesmos princípios usados pelo leitor.

        Sinceramente,

        Carlos Piteira

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    • RDC Says:

      Caro Rui,
      “postas de pescada” ou não é uma opinião do autor. Se quer contrapôr, faça-o de forma clara, sem ambiguidades ou utopias, pois o seu comentário em nada contribuiu.
      Se o estado está a “lutar” para reduzir a dívida pública, o seus esforços não estão a dar grandes frutos. É um facto. Contrapõe isto? Não concorda? Explique porquê, em vez de o senhor, sim, mandar “postas de pescada”.

      Talvez não consiga, talvez não queira, talvez o autor tenha tocado nalguma “ferida” que o aflige…. não admira- a sua expressão “vai trabalhar!” descreve bem o nível do seu registo. Tenho pena.

      Olha, se o consola, o autor já está reformado. Já trabalhou, e descontou… e o senhor? Talvez seja melhor dedicar-se ao seu trabalho em vez de perder o seu precioso tempo neste blog…

      Saúde.

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