A SAÚDE PÚBLICA ESTÁ EM RISCO

O valor mais precioso que qualquer um de nós possui na vida, é a própria vida. Sem um sistema adequado para manutenção da saúde, as nossas expectativas de vida longa e saudável ficam cada vez em maior risco.

Os avanços em medicina, graças às descobertas tecnológicas e científicas do último século e as conquistas sociais nas últimas décadas, contribuíram para um aumento do tempo médio de vida com melhoria de qualidade. Todavia, os progressos do desenvolvimento humano estão cada vez mais em risco de retrocesso em Portugal. Os cortes sociais que o actual governo já aplicou e os que tenciona ainda aplicar, com reduções sociais de mais de 4 mil milhões de euros, vão contribuir para menos equidade; menos justiça social; menos respeito pelos direitos humanos.

Os cortes consecutivos no sistema de saúde, as dificuldades de aquisição de medicamentos mais avançados e eficazes, os entraves de acesso a serviços médicos, como as taxas moderadoras, dificulta as classes mais desfavorecidas da sociedade, a recorrerem a serviços médicos e usufruírem de tratamentos e medicinas mais avançadas e eficientes. Não apenas para tratamento em casos já diagnosticados, como também a consultas médicas de rotina, como prevenção e diagnóstico antecipado. Muitas doenças, quando detectadas precocemente, podem ser evitadas e reduzir sofrimento, muitas vezes irreversível e com custos elevados de tratamentos. Compreende este tipo de prevenção (prevenção secundária), exemplos como rastreio dos cancros do útero, da mama, da próstata, do cólon e recto; rastreio e vigilância da pressão arterial e glicemia.

Há cada vez mais zonas do país, afastadas de centros médicos devidamente equipados e com equipas especializadas em diversas áreas clínicas. Os aumentos dos custos dos transportes públicos e em muitas zonas a escassez dos mesmos, dificulta o acesso a centros médicos adequados para tratamentos essenciais para a sobrevivência de muitos, como doentes dependentes de hemodiálises, tratamentos de fisioterapia e consultas de prevenção para rastreios de muitas doenças.

No respeitante a prevenção primordial, como por exemplo: planos de saúde escolar, planos de segurança no trabalho e programas de segurança alimentar, é indiscutível que, temos legislação. No entanto, muitos destes planos, para além de burocracia excessiva (normal em Portugal), funcionam inadequadamente e cada vez com mais incumprimento, dadas as dificuldades económicas das famílias e das empresas.

Para além dos dois tipos de prevenção acima referidos com exemplos, há ainda mais dois métodos de prevenção a considerar:

Prevenção Terciária – cujos objectivos compreendem:

• Limitar a progressão da doença
• Evitar ou diminuir as consequências ou complicações da doença como as insuficiências, incapacidades, sequelas, sofrimento ou ansiedade, morte precoce
• Promover a adaptação do doente às consequências inevitáveis (situações incuráveis),
• Prevenir recorrências da doença, ou seja, controla-la e estabiliza-la.

Há excepção de todo o litoral, este tipo de prevenção é quase não existente para a maioria dos portugueses, em muitos distritos do país.

Prevenção Quaternária – Relacionada com populações que se encontram em progressivo envelhecimento (o caso de Portugal), o que contribui para o aumento de doenças crónico-degenerativas e doenças do foro oncológico, com necessidade de cuidados assistenciais de toda a ordem, designadamente continuados e paliativos. As necessidades deste tipo de população requerem a alteração da estrutura familiar e da dinâmica social, como o internamento dos idosos em instituições, por longos e indefinidos períodos de tempo.

As medidas de austeridade aplicadas nos cortes de rendimentos salariais e nas pensões, impossibilita por parte das famílias alterações familiares adequadas de assistência.

Este tipo de prevenção compreende também o acompanhamento no respeitante a medicamentação dos idosos.

A nível de acompanhamento teórico e mesmo legislativo, Portugal pode-se considerar na vanguarda dos países mais desenvolvidos. Mas na prática, na aplicação dos conhecimentos e medidas para a saúde e bem-estar dos cidadãos, o país fica sempre na retaguarda.

A gestão da saúde em Portugal há muito que é mal gerida, a nível do governo nacional, local e da gestão autónoma das instituições hospitalares, permitindo abusos lucrativos de indivíduos, e empresas, como as farmacêuticas. Contudo, a sua gestão deve ser concretizada por especialistas com conhecimentos de gestão de medicina e saúde pública. Em muitos hospitais do país a administração e gestão hospitalar depende da influências dos partidos políticos no governo e de advogados sem conceito ou experiência na saúde. O actual ministro da saúde, Paulo Macedo, para além dos seus vastos conhecimentos e experiência de gestor, desconhece totalmente as bases de um sistema de saúde, limitando-se a fazer cortes sem o mínimo conceito sobre a saúde pública ou respeito pela vida humana.

Os casos de instabilidade na saúde pública são cada vez mais notórios em todas as frentes. Aqui apresento alguns títulos de notícias recentes, relacionadas com a deterioração do sistema da saúde, devido a medidas governamentais de contenção económico, sem respeito pelas condições de sobrevivência e pelo direito à vida:

“Recusa de Medicamentos”. Têm surgido notícias alarmantes sobre racionamento de medicamentos que, a serem verdadeiras, podem configurar comportamentos criminosos. O caso mais nítido é a possível utilização, por certas administrações hospitalares, de medicamentos de custo mais baixo, em detrimento de medicamentos cuja eficácia é muito superior, segundo a Ciência Médica.(Correio da Manhã)

“Conselho defende racionamento de medicamentos para alguns doentes”. O Conselho de Ética para as Ciências da Vida considera aceitável este racionamento após ter analisado os custos do tratamento e efeitos no prolongamento e qualidade de vida dos doentes. (TSF)

“Seg. Social pressiona grávidas a abortar”. Há jovens grávidas carenciadas a quem os técnicos da Segurança Social estão a aconselhar a abortar, apesar de manifestarem o desejo de ter os filhos. (Sol).

“Mulher que deu à luz em ambulância acidentada e filha em observação por precaução” A mulher que hoje deu à luz uma menina numa ambulância dos Bombeiros de Grândola que sofreu um acidente à saída da A12, em Setúbal, está em observação no Hospital de Setúbal, estando mãe e filha em situação estável. (DN).

“Nasce outra criança na A24, sala de partos transmontana”.  Liliana deu à luz um rapaz. A tarefa coube a José Pinto, que, a 3 de Junho, tinha feito um parto exactamente ao mesmo quilómetro. (DN).

Notícias com estas são cada vez mais frequentes. Compreende-se que muitas destas notícias, de norte a sul do país, apresentam por vezes um lado da história e são muito deficientes em detalhes. Mas, não há fumo sem fogo. Também, os depoimentos por parte das entidades governamentais em procurar esclarecer este tipo de notícias, são geralmente muito vagas e pouco esclarecedoras, deixando mesmo mais suspeitas sobre as intenções governamentais futuras no respeitante a medidas sobre a saúde pública.

O governo atribui todos os cortes na saúde e todos os outros sectores sociais, como fundamentais para sairmos da crise. Mas todos os direitos sociais removidos da constituição, jamais voltarão a ser restabelecidos. A crise que atravessamos ficará por tempo indefinido. Na realidade, Portugal tem vivido sempre em crise económica, sobrevivendo há mais de três décadas de subsídios e empréstimos externos. Essa forma de sobreviver, com os planos do governo de regressar aos mercados financeiros e continuar a crescer a dívida e rolar para os próximos governos, Portugal ficará sempre em crise.

Os cortes na saúde e mesmo na educação, não são a solução.