COMO SEMPRE, DAS PREVISÕES OPTIMISTAS À REALIDADE NEGRA

14 de Novembro de 2012

Economia

Segundo afirma António Pires de Lima, presidente do conselho nacional do CDS-PP, não será surpresa se o Governo rever a meta do défice para este ano, que é actualmente de 5% do PIB.

A previsão do défice para este ano foi assente nas medidas de austeridade sugeridas pela troika e implementadas ainda com mais gravidade pelo governo de Passos Coelho, usando o velho ditado de que, se um comprimido faz bem, dois fazem muito melhor. Infelizmente, tal como muita medicação quando em excesso têm efeitos adversos ou tóxicos, o mesmo sucedeu com o agravamento das medidas de austeridade, sem o uso de medidas de apoio, como investimento no crescimento da produtividade e da economia. O governo fez previsões para redução do défice com base nos aumentos de impostos, nas transferências de fundos de pensões e de privatizações. Mas esqueceu-se sobre o impacto adverso causado por todas as medidas tomadas, no respeitante ao desemprego e consequente redução das contribuições para a Segurança Social, na queda da economia, reduzindo os impostos indirectos respeitantes ao consumo e no aumento dos apoios sociais para os subsídios do desemprego e o agravamento da miséria no país. A falta de análise dos pós e contras das medidas tomadas, em nada surpreende que as previsões estejam erradas e que o défice final para este ano vá ficar à volta dos 6%, ainda com mais aumento da dívida pública.

Não se trata de ser pessimista, mas pela situação que as contas do Estado se encontram este ano, pode-se analisar que as previsões de um défice para o final de 2013 de 4,5% são totalmente irrealistas.

Em 2013, não podemos contar com receitas de fundos de pensões, mas sim com os encargos que o Estado assumiu com as reformas e pensões.

Restam apenas 25% para receber do empréstimo da troika e em contrapartida aumentam as despesas com os encargos com os juros dos montantes de empréstimos já recebidos.

A previsão pelo governo do aumento do desemprego para 16,4% em 2013 é irrealista. Admitindo apenas a perda de 40 mil postos de trabalho do funcionalismo público, automaticamente o número ultrapassa os 17,5%, não contando com a continuidade de desemprego de dezenas de milhares de postos de trabalho do sector privado, podendo muito facilmente atingir acima dos 19%. Esta situação contribui para uma redução muito elevada das contribuições para a Segurança Social e o aumento de encargos de subsídios sociais. Contribui também, para uma queda da economia, devido à incapacidade de consumo, com uma recessão muito acima do 1,6% previsto pelo Banco de Portugal. A recessão passará mesmo os 2% previstos pelo Conselho Económico e Social, CES.

Em resumo, uma previsão do défice de 4,5% para 2013 é excessivamente optimista. Este ano, com todas as receitas de fundos, empréstimos e privatizações, foi impossível respeitar as metas previstas. Em 2013, dependendo mais uma vez, com a maior fatia de receitas provenientes dos impostos, será impensável reduzir mesmo 0,5% do valor de défice que alcancemos este ano. Mas, quaisquer meios agressivos pelo governo para alcançar essa previsão, poderão ser a causa de uma revolução social de consequências desastrosas.

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A ECONOMIA PRECISA DE INVESTIMENTOS COMO INCENTIVOS, NÃO DE REBUÇADOS PARA ADOÇAR A BOCA

A redução do TSU das entidades patronais, principalmente para as pequenas e médias empresas, é algo tão insignificante que não chega para adoçar a boca a ninguém. Pelo contrário, afectará toda a Segurança Social para o presente e o futuro. Acredito mesmo, que nem as grandes empresas tiram qualquer proveito aliciador que permita criar mais postos de trabalho. A criação ou aumento de postos de trabalho não depende de uma redução de impostos às empresas com base nos cortes nas contribuições sociais, mas no aumento da produtividade e capacidade de consumo para se transaccionar o que se produz.  A nível nacional, quanto maior é o desemprego e menor os rendimentos de trabalho, menos é a capacidade de consumo e como tal menor são as receitas de impostos provenientes da economia.

O governo tem de colocar no orçamento verbas para investimentos na economia interna do país, sem as quais a economia continuará  em decadência. A concentração do governo apenas nas exportações, com a queda gradual da economia europeia e mesmo a nível mundial, menos são as nossas expectativas de recuperar no mercado externo o suficiente para compensar nas quedas no mercado interno, pelo que não podemos encostar totalmente às exportações e ignorar a economia interna. Se o governo não injectar fundos na economia interna, agravará ainda mais a economia, o desemprego e toda a estrutura social do país. É importante que esses investimentos cheguem directamente às PME e não apenas a uma mão de empresas preferidas e à banca para usar os investimentos como bem entenda.

Ler a petição: Parlamento-Os Velhos do Restelo. Se concordar com a iniciativa, assine e divulgue.

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About Carlos Piteira

Licenciado em Microbiologia pela Maryland University. Especialista em Microbiologia Clínica pela American Society of Clinical Pathologists. Consultor da Qualidade do Ar Interior. Autor do livro: ” A Qualidade do Ar Interior em Instalações Hospitalares”

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