O TÍTULO PODE SER ENGANOSO

Empresas vão ter mais 392 milhões de euros do QREN

Segundo o Diário Económico, o Governo lançou cinco novos concursos para apoios comunitários a novos projectos

O texto como noticiado é bastante enganador. Para muitos leitores, poderá dar a sensação que o governo está a fazer um investimento na economia interna do país, em vias de extinção. O que na realidade se trata, é de mais um financiamento de milhões, possivelmente a fundo perdido, a um grupo de empresas selectivas ou de elite, provavelmente sem necessidade de apoio. Muitas pelo contrário, em situação caótica, o governo ignora qualquer tipo de apoio e só as reconhece para carga fiscal. Na realidade, a maioria dos empresários das PME, não lançam projectos para expansão devido à falta de apoio governamental, obrigando a lutar num espaço limitado de mercado até ao encerramento.

Quando o governo menciona que vai lançar no mercado um investimento em milhões de euros, é importante saber quais são os requisitos exigidos, o nome das empresas que acabam por beneficiar, a projecção de rendimento de tais investimentos e o produto real obtido dos mesmos. Estes projectos deviam ser publicados para o cidadão que contribui com seus impostos, saber onde esse dinheiro é investido e qual a retribuição. Na maioria das vezes, esses apoios são dirigidos sempre às mesmas, ou mesmo a empresas que não têm necessidade de apoio mas que usam a boleia, graças aos conhecimentos de ligações importantes dentro do sistema governamental de gestão dessas verbas. Deveria de existir um sistema de auditorias independente a esses investimentos. Todos os contratos de apoio deviam possuir uma cláusula de previsão de execução criminal, caso o investimento fosse desviado ou usado abusivamente para outros fins e não os destinados

Situação idêntica, mas em escala a nível europeu, aconteceu com a entrada de Portugal na Comunidade Europeia e o apoio de fundos comunitários para estruturação do país ao nível dos países já existentes na CE. Infelizmente, tal como sempre acontece em governos incompetentes e cheios de oportunistas e corruptos, a distribuição desses fundos e apoios CE de então, ao desenvolvimento económico do país, foram atribuídos a título de fundos perdidos, a empreendimentos, muitos deles fictícios, outros a ligações de indivíduos com infiltrações a nível de governos e partidos políticos. Criaram-se novos-ricos. Houve obras, muitas delas mais com o propósito de enriquecimento de grupos, como estradas em excesso do necessário, do que a nível de criação de produção nacional de transaccionáveis, para enriquecimento nacional contínuo. No fundo, a maioria foram realmente investimentos a fundo totalmente perdido. Quem foi condenado dos usos abusivos?

Esta notícia, para além do seu título de milhões para apoio a empresas, não passa de um apoio a grupos empresariais selectivos, sem passar pela economia nacional interna em vias de extinção. Este tipo de apoio não ajuda a recuperar a economia nacional, o dorso principal dos postos de trabalho e sobre o que a maior fatia de impostos é suportada.

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